CONDIÇÕES DE USO

Em cumprimento da Lei 34/2012, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a AUTNA SL informa que é titular do portal web https://www.autna.com. De acordó com a exigencia do artigo 10 da mencionada lei, a AUTNA SL informa o seguinte:

O titular deste portal web é AUTNA SL, com CIF B36713089 e morada social em AV. DEL REBULLON 86E, 36416 TAMEIGA (PONTEVEDRA), Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Pontevedra, en el folio 888-Nº P.O.796 com data de 22/10/1990 e Autna Transportes Lda com morada em Av. Sá Carneiro s/n, Valença, Portugal e com CIF PT 506834999. A direcção de correio eletrónico de contacto com a empresa é RGPD@AUTNA.COM.

Utilizador e regime de responsabilidades

A navegação, acesso e uso do portal web da Autna SL confere a condição do utilizador, pelo que se aceitam, desde a navegação pelo portal web da AUTNA SL, todas as condições de uso aquí estabelecidas sem prejuizo da aplicação da normativa correspondente do cumprimento obrigatório legal segundo o caso.

O protal web da AUTNA SL proporciona uma grande diversidade de informação, serviços e dados. O utilizado asume a sua responsabilidade pelo uso correcto do portal web. Esta responsabilidade extende-se aos seguintes pontos:

• A veracidade e legalidade das informações fornecidadas pelo utilizador nos formulários providenciados pela AUTNA SL para o acesso a determinados conteudos ou serviços oferecidos pela web.
• A utilização de informação, serviços e dados oferecidos pela AUTNA SL, contrariamente ao disposto pelas presentes condições, lei, moral y bons constumes ou ordem pública ou que de qualquer outro modo possam supôr a lesão de direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do portal web.

Politicas de hiperligações e extensões de responsabilidade.

A AUTNA SL não se faz responsável do conteúdo dos portais web aos que o utilizador possa acedera través de hiperligações estabelecidas no seu portal web e declara que em nenhum caso procederá à verificação ou ao exercicio de nenhum tipo de controle sobre o conteúdo de outros portais web. Assim, também não pode garantir a disponibilidade técnica, exactidão, veracidade, validade ou legalidade de portais alheios à sua propriedade aos que se podem aceder a partir de hiperligações.

A AUTNA SL declara ter adoptado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos utilizadores do seu portal web, que pudessem dever à navegação no seu portal web. Em consequência, a AUTNA SL não se faz responsável, em nenhum caso, de eventuais danos provocados ao utilizador pela navegação no seu portal web.

Modificações

A AUTNA SL reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu portal web. Tanto no que concerne aos conteúdos do seu portal web, como nas condições gerais de contratação. As ditas altrerações poderão ser realizadas através do seu portal web por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se econtrem publicadas no portal web e até que não sejam validamente modificadas por outras posteriores.

Serviços de reserva por internet

Certos conteúdos do portal web da AUTNA SL contem a possibilidade de reservar por internet. A utilização dos mesmos requer a leitura e aceitação obrigatória das condições gerais de reserva estabelecidas para o efeito por AUTNA SL.

Proteção de dados

Em conformidade com o estabelecido pela normativa vigente na Protecção de dados de carácter pessoal, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento, propriedade da AUTNA SL com o CIF B36713089 e morad social na Avda. del Rebullon 86E, 36416 TAMEGIA (PONTEVEDRA), com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromisos estabelecidos entre ambas as partes. Em cumprimento da normativa vigente, a AUTNA SL informa que os dados serão conservados durante o prazo estritamente necessário para cumprir com os pressupostos supra mencionados.

A AUTNA SL informa que procederá ao tratamento de dados de forma licita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada. É por esta forma que a AUTNA SL se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para que se suprimam ou retifiquem sem delação quando não sejam exactos.

De acordo com os direitos que lhe confere a normativa em vigor de proteção de dados poderá exercer os direitos de acesso, rectificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal bem como do consentimento prestado para o tratamento dos mesmos, dirigindo a sua petição à morada acima indicada ou ao correio eletronico RGPD@AUTNA.COM.

Poderá dirgir-se à autoridade de controle competente para apresentar a a reclamação que considere oportuna.

Propiedade intelectual e industrial

A AUTNA SL por si mesma ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como de todos os elementos contidos na mesma (a titulo exemplificativo, imagens, sons, audio, video, software, textos, marcas, logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, selecção de materiais utilizados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) propriedade da AUTNA SL. Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico español, sendo aplicaveis tanto a normativa española como a normativa comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à materia e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, estão expresamente proibidas a repordução, distribuição e comunicação pública, incluida a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da AUTNA SL.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial que sejam propriedade da AUTNA SL. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusivé imprimir, copiar e armanzenar os mesmos no disco duro do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja para seu uso pessoal e privado. O utilizador debe abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas da AUTNA SL.

Acções legais, legislação aplicável e jurisdição

A AUTNA SL reserva-se a si mesma a posibilidade de apresentar as acções civis ou penais que considere oportunas pela utilização indebida do seu portal web e conteúdos, ou por imcumprimento das condições apresentadas.

A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela normativa em vigor e de aplicação ao territorio español. Se surgir qualquer controversia as partes poderão submeter os seus conflitos à arbitragem ou acudir à jurisdição ordinaria cumprindo com as normas sobre jurisdição e competencia a respeito. A AUTNA SL tem o seu domiciolio em Pontevedra, Espanha.